Governo abre consulta para vender sistemas de energia, incluindo AM

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta terça-feira (1°) consulta pública com vistas à realização dos leilões para os sistemas isolados de energia elétrica.

Com isso, o governo quer reduzir ainda mais os custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que nos últimos sete anos – 2013 a 2021 – saiu de R$ 4 bilhões para R$ 8 blhões.

De acordo com o “Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados – Horizonte 2026 – Ciclo 2021”, emitido pela Empresa de Pesquisa Energética em maio de 2021, a partir das informações disponibilizadas pelas distribuidoras de energia, o Brasil tem 251 sistemas isolados.

Esses sistemas são atendidos por nove empresas, representando uma população de cerca de 3 milhões de habitantes nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e a Ilha de Fernando de Noronha.

Desse total de sistemas, 40 deles têm previsão de interligação até 2026.

As contribuições serão recebidas por meio do portal de consultas públicas do ministério, pelo prazo de 45 dias contados a partir da data de publicação da Portaria 606/2022.

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Conta dos combustíveis

O ministério afirma que o setor elétrico tem observado aumento na participação das fontes renováveis nos leilões para os sistemas isolados, decorrente dos ajustes das diretrizes, da busca pela redução do uso do subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da eficiência energética e sustentabilidade econômica dos sistemas isolados.

Entretanto, ainda é o longo caminho a ser percorrido no sentido de utilizar os recursos energéticos locais de forma mais eficiente, bem como de reduzir os custos de geração.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico destaca que o consumo nos sistemas isolados é igual a 0,6% da carga do país, concentrando cerca de 1,4% do total da população brasileira.

As ações de eficientização indicam previsão de economia de energia da ordem de 38 GWh/ano.

A Aneel aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021, o valor total do orçamento ficou em R$ 23,9 bilhões.

Dentro dessa orçamentação, está inclusa a CCC, responsável por custear os sistemas isolados do país.

A evolução do orçamento da CCC, ao longo dos últimos sete anos, e a participação dela no orçamento total da conta de desenvolvimento, saiu de R$ 4 bilhões em 2013 para R$ 8 bilhões em 2021.

Nesse período, o orçamento da CCC praticamente dobrou, mas em relação ao orçamento total da conta de desenvolvimento manteve-se na faixa de 25-35%.

“De toda forma, para se ter uma dimensão e importância do tema, ao se tratar dos sistemas isolados significa abordar, atualmente, 33% do orçamento total da conta de desenvolvimento energético”, afirma nota do ministério.

Previsão de retorno

O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética, desde 2018, por meio do relatório de planejamento para atendimentos aos sistemas isolados, afirmam que têm procurador organizar e sistematizar as informações existentes desses sistemas.

Nesse sentido, a partir de dois decretos – 9.047/2017 e 7.246/2010, estabeleceu-se uma política visando antecipar recursos para a execução de obras, no âmbito de distribuição, que interliguem localidades isoladas.

Com base nesses dispositivos, já existe determinação do ministério, solicitando recursos da CCC para interligação de sistemas isolados ao sistema nacional.

Essa interligação do Amazonas, Acre, Rondônia e Pará tem investimentos estimados em R$ 1,43 bilhão para atender R$ 629 mil habitantes nesses quatro estados.

Por outro lado, a expectativa do governo é uma redução da CCC de R$ 4,27 bilhões nos próximos 15 anos.

Distribuição dos recursos

• Amazonas, vinculada à Amazonas Energia – investimentos estimados de R$ 191 milhões, beneficiando cerca de 42 mil habitantes. Expectativa de redução na conta CCC de R$ 102 milhões em 15 anos.
• Rondônia, vinculadas à Energisa RO – investimentos estimados em R$ 600 milhões, beneficiando cerca de 184 mil habitantes do estado. Expectativa de redução de R$ 1,77 bilhões na CCC em 15 anos.
• Acre, vinculada à Energisa AC – investimentos estimados em R$ 93,4 milhões, beneficiando cerca de 17 mil habitantes. Expectativa de redução da CCC é de R$ 2,2 milhões em 15 anos.
• Pará, vinculada à Celpa – investimentos estimados em R$ 547 milhões, beneficiando cerca de 386 mil habitantes. Expectativa de redução de R$ 2,4 bilhões na CCC no longo prazo de 15 anos.

Venda do sistema isolado preocupa

O anúncio da consulta pública para iniciar o processo de privatização dos sistemas isolados brasileiros trouxe grande preocupação para os trabalhadores do setor elétrico.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Joseirton Albuquerque, diz que essa preocupação se dá por conta das dificuldades de gerar energia elétrica no sistema isolado, principalmente na região Norte, que é atípica em relação ao restante do país.

O sindicalista explica que apenas uma pequena parte do sistema amazonense foi interligado ao nacional, em torno de 10%, mas o restante da população amazonense continua no isolado.

“Se o Estado não está presente para custear a energia dos mais pobres e vulneráveis, que deixou de investir no Luz para Todos, poderá acontecer um retrocesso e grande parte dos amazonenses voltarem à conviver com a luz de velas porque a iniciativa privada não vai investir, levar energia onde não dá lucro”, disse Albuquerque.

Privatização da telefonia

O presidente do Sindicato dos Urbanitários-AM lembra que a mesma situação poderá ocorrer com o setor elétrico, como se viu na privatização da telefonia.

“Hoje, muitas localidades do Amazonas não têm uma antena para receber o sinal de internet e as ligações de celulares são quase impossíveis. Isso ocorre porque as empresas de telefonia só investem onde há resultados econômicos, lucros nos negócios. A mesma coisa vai acontecer quando forem vendidos os sistemas isolados da região Norte”, reitera o sindicalista amazonense.

Foto: Divulgação