Governador lança programa de escolas cívico-militares no Amazonas
Conforme o governo, plano é promover gestão escolar com "padrão de excelência do militarismo"
Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 05/05/2025 às 22:58 | Atualizado em: 05/05/2025 às 22:58
O governador Wilson Lima lança neste dia 6 de maio, em Manaus, o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Conforme a divulgação do evento, o objetivo do programa é promover uma gestão escolar baseada nos “padrões de excelência do militarismo”, aliada ao ensino regular da rede pública estadual.
Lima aproveita a ocasião para entregar a escola cívico-militar Professora Tereza Siqueira Tupinambá, na zona norte da capital.
Trata-se de uma das seis escolas que a rede estadual o governo vai aplicar o modelo cívico-militar.
De acordo com o governador, essa escola é a 466ª reformada pelo estado desde unidade de ensino entregue pelo governador Wilson Lima totalmente revitalizada desde 2019, ano de início do primeiro mandato deste governo.
Leia mais
Governo consegue barrar projeto da escola cívico-militar na Câmara
Tema em pauta no STF
As escolas cívico-militares, cuja implantação no país foi bastante incentivada nos quatro anos do governo Bolsonaro, é um modelo que vem sendo questionado judicialmente.
Atualmente, há dois casos emblemáticos em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os críticos do modelo apontam supostas violações à autonomia escolar com a presença de militares no ensino e à gestão democrática da educação.
Os casos no STF são ações diretas de inconstitucionalidade (ADI):
- São Paulo: A ADI 7.662 questiona a lei estadual que instituiu o modelo cívico-militar. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a norma. Neste dia 3 de maio, o STF suspendeu o julgamento após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, três ministros votaram a favor da lei paulista.
- Santa Catarina: A ADI 7.809, apresentada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), contesta o programa estadual que permite a gestão de escolas públicas por militares. O relator, ministro Dias Toffoli, decidiu que o caso será julgado diretamente pelo plenário do STF, mas não tem data marcada.
O Amazonas, portanto, se tornará um dos estados a lançar programas próprios.
Foto: Secom/arquivo