Manaus: empresa de água faz acusação falsa de fraude e acaba condenada
Águas de Manaus terá que indenizar cliente por acusação injusta de fraude no hidrômetro e corte indevido de água.
Diamantino Junior
Publicado em: 23/12/2024 às 17:43 | Atualizado em: 23/12/2024 às 17:43
Após acusar injustamente um cliente de fraudar o hidrômetro de sua residência, sem apresentar provas concretas, a concessionária Águas de Manaus foi condenada pela Justiça do Amazonas a pagar indenização por danos morais. A empresa também realizou o corte indevido no fornecimento de água e aplicou multas, o que agravou os transtornos.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que rejeitou um recurso da concessionária contra o julgamento inicial.
O juiz responsável apontou que a empresa falhou em seguir formalidades legais, como avisar o consumidor previamente sobre a inspeção no imóvel.
A falta dessa notificação invalidou o procedimento técnico e as cobranças associadas.
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A relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo destacou que a concessionária não apresentou provas suficientes, como uma análise técnica do hidrômetro ou qualquer outro documento que sustentasse a acusação. Com isso, o Tribunal anulou a cobrança e determinou o pagamento da indenização ao cliente.
A decisão ressaltou que o corte de água impactou diretamente a saúde e o bem-estar da família afetada, reforçando que é responsabilidade da empresa comprovar qualquer alegação de fraude.
O caso reforça a importância de garantir os direitos do consumidor e a necessidade de rigor nos procedimentos realizados por prestadoras de serviços essenciais.
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