Fique sabendo tudo sobre o uso do pix e não seja vítima de fake news

A Receita Federal ampliou em 2025 a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo novas instituições no processo de monitoramento e ampliando os tipos de transações a serem reportados, como as via PIX.

A fim de alertar a população contra fake news, um levantamento mostra os principais pontos das mudanças apresentadas pela receita.

Segundo a RF, a ampliação, que entrou em vigor neste ano, visa aumentar a transparência e combater crimes como a lavagem de dinheiro, mas não implica em novos impostos ou mudanças diretas no cotidiano dos consumidores.

Novas regras

A partir deste ano, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (como bancos digitais) também são obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes, incluindo transações via PIX, cartão de débito e moedas eletrônicas.

A obrigatoriedade se aplica a valores superiores a R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15.000 por mês para empresas.

Transparência

A medida não altera o imposto que os cidadãos pagam, mas visa tornar mais difícil a ocultação de transações ilícitas.

As informações são compartilhadas pelas instituições financeiras sem necessidade de ação dos contribuintes.

Isso significa que quem já declara seus rendimentos corretamente no Imposto de Renda não precisará se preocupar.

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Acesso

A Receita tem acesso a dados como nome, CPF ou CNPJ, valores movimentados, contas bancárias e tipos de moeda, mas os detalhes específicos sobre a natureza dos gastos são protegidos pelo sigilo bancário.

A principal intenção é cruzar essas informações para identificar atividades suspeitas, como lavagem de dinheiro.

Sem taxação

Ao contrário de rumores, a Receita Federal esclareceu que não haverá tributos sobre o uso do PIX ou qualquer outra movimentação financeira.

A ampliação da fiscalização visa evitar crimes, não gerar novas cobranças.

Deveres

Não há ações adicionais para os contribuintes. Aqueles que já declaram sua renda, principalmente os que recebem mais de R$ 2.824 mensais, devem seguir com o processo de declaração de Imposto de Renda normalmente.

A Receita alertou para a importância de declarar todas as fontes de renda para evitar problemas futuros.

Em resumo, as novas regras de fiscalização não alteram a rotina dos cidadãos que cumprem suas obrigações fiscais, mas visam combater a sonegação e o crime organizado.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil