Escola de Manaus é obrigada a ter intérprete de libras a aluna surda

A Escola Estadual Manuel Severiano Nunes, de Manaus, foi obrigada a oferecer intérprete de libras a uma aluna surda em todas as atividades escolares, de forma contínua.

A determinação na última sexta-feira (27) do Juizado da Infância e Juventude – Cível, atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A estudante encontrava-se sem intérprete de Libras, desde o dia 04 de agosto de 2022.

A petição foi deferida pela Juíza Rebeca de Mendonça Lima, em Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo titular da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.

“Essa decisão resgata a cidadania dessa estudante surda. A Justiça amazonense mostrou que a Lei brasileira não tolera discriminação, nem aceita que a educação pública exclua da sala de aula quem tenha alguma deficiência”, destacou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária de R$ 500 reais limitada a 30 dias.

Leia mais

Está intubado artista de Parintins vítima de acidente na Tom Maior

Foto: Reprodução/MPAM