Deputado encerra mês com novos projetos de lei, fiscalização e ações concretas

O deputado estadual Mário César Filho (UB) encerrou abril, mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando seu compromisso com as famílias atípicas do Amazonas, apresentando novos projetos de lei, intensificando ações de fiscalização e promovendo atendimento direto à população.

Como resultado, somente no primeiro semestre de 2025, o parlamentar protocolou quatro novos Projetos de Lei (PL) voltados à inclusão das pessoas com TEA:

• -o PL nº 365/2025 propõe o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos reconhecidos, como o quebra-cabeça (para TEA) e o girassol (para deficiências ocultas), nas unidades públicas de saúde, garantindo um atendimento mais humanizado e respeitoso;
• – PL nº 186/2025 cria um programa de capacitação profissional gratuita para mães atípicas, com cursos em áreas como beleza, gastronomia, artesanato e vendas on-line, promovendo autonomia financeira e inclusão produtiva;
• – o PL nº 62/2025 determina a capacitação obrigatória das forças de segurança pública para abordagens adequadas e respeitosas a pessoas com autismo, com foco na empatia, prevenção de conflitos e proteção de direitos
• – e o PL nº 313/2025 propõe a criação do Cadastro Estadual de Mediadores Escolares, reunindo profissionais capacitados para dar suporte pedagógico individualizado a estudantes com TEA na rede pública estadual.

Dessa forma, essas iniciativas somam-se à Lei nº 6.847/2024, também de autoria do deputado, que garante o direito a dois acompanhantes para pessoas com autismo e PcDs em todas as unidades de saúde, públicas e privadas, do Amazonas.

Nesse sentido, durante o mês de abril, Mário César Filho realizou fiscalizações em hospitais públicos e privados de Manaus para verificar o cumprimento da lei, especialmente quanto à presença de placas informativas sobre esse direito.

Por exemplo, onde não havia sinalização adequada, os estabelecimentos foram notificados. Além disso, o parlamentar enviou ofícios oficiais a todas as unidades de saúde municipais, solicitando a imediata adequação à legislação vigente.

Além disso, outro destaque foi a Ação Laudo Azul, realizada em parceria com o Centro Médico da Assembleia Legislativa.

A iniciativa atendeu gratuitamente crianças com características do espectro autista, emitindo 90 laudos médicos, fundamentais para o acesso a tratamentos, benefícios sociais e à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A ação também atualizou o cadastro estadual com mais de 6 mil crianças autistas, fortalecendo a base de dados para políticas públicas futuras.

Mário César Filho também é idealizador do projeto de indicação que cria o CAIC-TEA, o primeiro centro público voltado exclusivamente ao diagnóstico e acompanhamento de crianças com TEA no Amazonas, atualmente em fase de implantação pelo Governo do Amazonas.

Ao mesmo tempo, é autor da CIPTEA Digital, da lei que proíbe sanções em condomínios por ruídos de crianças autistas, e de diversas propostas voltadas à inclusão educacional, acolhimento nos serviços públicos e defesa de direitos.

As propostas tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e têm recebido apoio expressivo de profissionais da saúde, da educação, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

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Foto: Leando Cardoso/divulgação