Demitidos na privatização lutam pela volta com venda da Amazonas Energia
Projeto de Leia pode realocar trabalhadores demitidos após privatização da Eletrobrás em cargos equivalentes em empresas públicas. Proposta segue para análise na CCJ.
Diamantino Junior
Publicado em: 04/12/2024 às 19:00 | Atualizado em: 04/12/2024 às 16:45
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei n° 1791/2019 pode trazer alívio para quase 4 mil funcionários públicos concursados, demitidos após a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Realocação garantida em empresas públicas
O PL n° 1791/2019 altera a Lei n° 12.783/13 e prevê a realocação dos trabalhadores demitidos em cargos equivalentes, tanto em função quanto em salário, em outras instituições públicas. Entre os beneficiados estão ex-empregados das empresas:
Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Boa Vista Energia;
Amazonas Energia.
Impacto no Amazonas e regiões
A Associação de ex-empregados e empregados Públicos da Eletrobrás Amazonas (AEEPEAM) destacou que a proposta beneficia 500 trabalhadores do Amazonas, além de 325 em Roraima, 1.000 no Piauí, 700 em Alagoas, 300 no Acre e 500 em Rondônia. Em nota, a AEEPEAM reforçou a importância do projeto para reaproveitar profissionais experientes, valorizando o investimento público na formação desses trabalhadores.
Leia mais
Amazonas Energia: venda aprovada no Cade, negócio pendente na Aneel
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado, o projeto poderá reparar os impactos sociais e econômicos causados pela privatização da Eletrobras, que resultou em demissões em massa desde 2018.
Leia mais no Portal Norte