Decisão de magistrado contra prefeito pode anular eleição em Envira, AM
O desembargador Flávio Jardim aceitou o recurso e confirmou a inelegibilidade de Rates.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 15/11/2024 às 15:02 | Atualizado em: 15/11/2024 às 17:34
Com a confirmação da inelegibilidade de Ivon Rates (PSD) pelo desembargador Flávio Jardim, a possibilidade de uma nova eleição em Envira se torna mais concreta. O tribunal tomou a decisão após analisar irregularidades na administração de Rates.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado falhas administrativas, que resultaram na inelegibilidade do prefeito eleito, que obteve 52,34% dos votos válidos em 6 de outubro. Essas irregularidades foram fundamentais para a decisão judicial.
Embora uma decisão anterior tivesse permitido sua candidatura, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da liminar e argumentou que era necessário considerar as evidências de manipulação de recursos públicos.
Em resposta, o desembargador aceitou o recurso, reafirmando a necessidade de garantir a moralidade na administração pública, especialmente em pequenas cidades, onde os recursos têm grande impacto na vida da população.
Agora, com a revogação da liminar, o tribunal irá analisar a decisão de forma definitiva em 11 de dezembro de 2024. Se mantiver a inelegibilidade, poderá convocar uma nova eleição em Envira.
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Foto: divulgação