Comissão do Senado aprova saque 100% do FTGS por quem se demite
Publicado em: 11/04/2018 às 13:05 | Atualizado em: 11/04/2018 às 13:05
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) com esse objetivo, o 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Como o projeto de Rose (foto) foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), esse foi um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado