Cidade explica sua reeleição na ALE-AM a Zanin dentro do prazo
Ministro estipulou um prazo de cinco dias para que a Aleam explique a recondução do deputado à presidência da Casa
Mariane Veiga
Publicado em: 06/02/2025 às 21:51 | Atualizado em: 06/02/2025 às 22:18
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) explicou que trabalha nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem entregues dentro do prazo estabelecido por ele.
Na quarta-feira (5), Zanin estipulou um prazo de cinco dias para que a Aleam explique a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para a presidência da Casa.
A reeleição contraria uma decisão anterior do STF, que havia impedido sua recondução ao cargo por três mandatos consecutivos.
O Partido Novo questionou a mudança no regimento interno da Aleam, que permitiu a reeleição de Cidade, sob argumento de que a medida violaria jurisprudência do STF.
O caso já havia sido alvo de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2023, quando o STF suspendeu a reeleição de Cidade para o biênio 2025-2026.
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Foto: divulgação