Celular na escola: MEC define detalhes da restrição de uso

O Ministério da Educação (MEC) oficializou novas regras para o uso de dispositivos digitais nas escolas e estabeleceu diretrizes para sua integração pedagógica. A Resolução CNE/CEB nº 2/2025, publicada nesta segunda-feira (24), determina que os alunos só podem usar os aparelhos para fins educativos, com mediação dos docentes. Fora dessas situações, as escolas devem proibir o uso, inclusive nos intervalos.

Na educação infantil, as escolas devem evitar o uso de telas, permitindo-o apenas em casos excepcionais e sempre com acompanhamento pedagógico. Nos anos iniciais, elas devem limitar o tempo de exposição para garantir que as crianças desenvolvam outras habilidades essenciais.

No ensino fundamental e médio, a abordagem é progressiva, pois respeita o nível de autonomia dos alunos. Por outro lado, cada escola decidirá como armazenar os dispositivos durante as aulas, podendo optar por armários, caixas coletoras ou outros espaços seguros.
Em relação a casos específicos, como necessidades de acessibilidade ou monitoramento de saúde, terão permissões especiais. Além disso, as escolas devem promover formações para professores e ações preventivas voltadas à saúde mental dos estudantes.
A resolução também reforça a importância da educação digital e midiática, visto que está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, a implementação das novas diretrizes acontecerá ao longo de 2025, com aplicação integral prevista para 2026.
Adicionalmente, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, tem sido a base para essas mudanças, promovendo o uso responsável da tecnologia. Entre os destaques das iniciativas estão a criação de laboratórios maker, a ampliação de cursos de formação e a oferta de materiais para apoiar as redes de ensino na adoção de dispositivos digitais.
Portanto, essas medidas buscam equilibrar inovação e segurança, garantindo que a tecnologia seja aliada na aprendizagem, sem comprometer o desenvolvimento dos estudantes.

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Foto: divulgação