‘Câmara só empresta CNPJ’, diz presidente de plano de saúde a ex-vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André de Oliveira, disse ao BNC Amazonas neste dia 26 de novembro que a lei de sua autoria que estende benefícios de plano de saúde e odontológico para ex-vereadores e seus familiares não usa dinheiro público. “A câmara apenas empresta o CNPJ”, afirmou.

Ele tentava justificar o polêmico projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (25) por 17 a 9, alegando que a medida não usa dinheiro público e que outras instituições também utilizam.

Pela lei que o próprio vereador promulgou, o plano de saúde e odontológico é da Geap (Grupo Executivo de Assistência Patronal).

“Os funcionários estatutários, todos os comissionados e vereadores, eles pagam integralmente o valor do plano de saúde. A câmara só empresta o CNPJ, é um contrato de adesão. Todos eles, até por causa do caráter transitório da função que exerce tanto os vereadores quanto os funcionários comissionados”.

Conforme ele, o Geap é um plano nacional exclusivo para servidores públicos, já adotado por instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública. “É um plano que não visa lucro, é uma sociedade”.

Ademais, disse que a medida apenas amplia o acesso ao benefício para ex-parlamentares, mas que a adesão é opcional e sujeita à aprovação da operadora.

Leia mais

De saída, presidente aprova plano de saúde para ex-vereadores de Manaus

Polêmica e críticas

No entanto, cresce em Manaus a discordância da aprovação do projeto. Caio André, em fim de mandato e não tendo sido reeleito, é acusado de corporativismo e de legislar em causa própria.

Vários vereadores vêm criticando a aprovação da regalia, e acreditam que o Ministério Público deve intervir para derrubar.

“Não é justo que os vereadores tenham acesso a um benefício enquanto grande parte da população continua dependendo da saúde pública”, disse o vereador Carpê.

“Mesmo que o vereador ou ex-vereador tenha que pagar na integralidade, trata-se de um benefício, privilégio, regalia, pois, sendo parte de uma licitação voltada para milhares de servidores, o custo individual é mais acessível”, disse o vereador Rodrigo Guedes.

“Votei contra porque acredito que benefícios como esse devem ser limitados ao período do mandato e não se estender após o término”, disse a vereadora Yomara Lins.

Foto: divulgação