Câmara de Manaus aprova agência para fiscalizar serviços públicos
Publicado em: 05/12/2017 às 21:15 | Atualizado em: 05/12/2017 às 21:15
A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta terça, dia 5, o projeto enviado pela prefeitura de Arthur Neto (PSDB) para criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageman).
O provável titular desse novo órgão, escolhido pelo prefeito antes de enviar o projeto para aprovação dos vereadores, deve ser Fábio Alho (foto), que comandou a agência similar (Arsam) do Governo do Estado desde 2003 até Amazonino Mendes (PDT) assumir, em outubro.
Arthur pretende aproveitar essa experiência profissional de Alho.
Caberá à Ageman normatizar, controlar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros.
Outra tarefa importante do novo órgão é auxiliar a Prefeitura de Manaus na análise das tarifas de serviços concedidos, como é o caso da passagem de ônibus.
O presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), disse que a aprovação foi tranquila porque os vereadores avaliaram que a agência vai ser importante para a fiscalização e melhoria dos serviços públicos.
A Ageman deverá ser mantida por receita própria advinda dos percentuais pactuados nos contratos de concessão.
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Foto: Divulgação/Leitor BNC