BR-319 pode ter obras suspensas de novo por falta de consulta a habitantes

Por falta de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) propôs, no último dia 14, uma ação civil pública para suspender as obras em um trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

O órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas somente após a consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação da rodovia.

Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que havia suspendido a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da rodovia.

Na semana passada, o presidente Lula da Silva (PT) confirmou ao prefeito de Manaus, David Almeida, que as obras seriam realizadas.

Na ação, o MPF também solicita que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para o mapeamento das comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia.

Leia mais

Após o mapeamento, o MPF requer que a União, o ICMBio e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentem um plano de consulta, elaborado em conjunto com as comunidades tradicionais e indígenas impactadas.

Dessa forma, o plano deve ser específico para a rodovia, respeitando e observando os protocolos de consulta já estabelecidos.

Na ação, o MPF destaca que as comunidades tradicionais não foram consultadas sobre a obra, e que a mesma pode impactar na rotina e na vida dos moradores dessas comunidades.

Para o MPF, a região em questão é reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal como uma área onde o principal potencial econômico é a economia florestal.

Leia mais no G1.

Foto: divulgação