Prefeito de Borba resiste à transição e Justiça bloqueia contas

A Justiça do Amazonas, por meio do desembargador Henrique Veiga Lima, deferiu liminar em um mandado de segurança impetrado por Raimundo Santana de Freitas, prefeito eleito de Borba, contra o atual prefeito da cidade, Simão Peixoto, e membros da comissão de transição.

A decisão visa garantir a entrega de documentos essenciais para a continuidade administrativa e bloquear temporariamente as contas municipais, salvo para despesas inadiáveis, como salários e serviços essenciais.

A ação foi motivada pela resistência da atual gestão em atender a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), que obriga a formação de uma comissão de transição e a entrega de informações ao prefeito eleito.

Apesar de uma liminar anterior do TCE/AM, a documentação requerida ainda não havia sido disponibilizada, prejudicando o planejamento da nova gestão.

Irregularidades e urgência na decisão

Segundo a decisão, além do descumprimento na entrega de documentos, foram constatados indícios de irregularidades em licitações realizadas no final do mandato, em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desembargador enfatizou a urgência da medida, considerando a proximidade da posse do novo prefeito e os riscos à continuidade dos serviços públicos essenciais.

Medidas imediatas

A liminar estabelece:

Entrega de documentos: os coatores têm 24 horas para disponibilizar os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 e no plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

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Bloqueio das contas municipais: excetuando-se pagamentos relacionados a salários, saúde, educação e despesas previamente autorizadas, as contas do município permanecerão bloqueadas até nova decisão judicial.

A decisão reflete a preocupação do Judiciário em assegurar a moralidade administrativa e proteger os recursos públicos em um momento crítico de transição de governo.

Foto: reprodução