Boca do Acre: MP recomenda exoneração de parentes do vice-prefeito por nepotismo

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, recomendou a exoneração imediata de três servidores comissionados da prefeitura.

Todos são parentes do vice-prefeito. Com essa medida, o órgão busca combater o nepotismo e garantir mais transparência na gestão pública.

O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite destacou que as nomeações para cargos em comissão devem seguir critérios objetivos e qualitativos. Além disso, ele enfatizou a necessidade de respeitar os limites legais.

O promotor alertou que o nepotismo afeta a imparcialidade e reduz a eficiência. Por conseguinte, compromete a credibilidade da administração pública. Além do mais, essa prática desmotiva profissionais qualificados que poderiam ocupar tais funções.

Nesse sentido, nomear parentes para cargos públicos configura nepotismo indireto. No entanto, essa prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que a administração pública deve seguir legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com isso, a recomendação nº 2025/0000038373 do MPAM reforça a necessidade de medidas urgentes.

O objetivo é evitar práticas que minam a confiança da sociedade na gestão municipal. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação no prazo estabelecido, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. Dessa forma, garantirá o respeito às normas e à ética na administração pública.

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Fotomontagem : BNC Amazonas