Ausência da migração na fronteira força venezuelanos a pedir refúgio

A suspensão dos serviços prestados pela Organização Internacional das Migrações (OIM) no Brasil faz com que os migrantes da Venezuela tenham o refúgio como única opção de regularização migratória.

Em seu retorno à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cortou os recursos destinados à ajuda humanitária. E, por isso, na segunda-feira, 27 de janeiro, a OIM suspendeu por 90 dias os programas que mantinha com recursos do governo norte-americano.

Os trabalhadores da organização que atuam nesses programas receberam ordens de não trabalhar no dia de ontem, deixando vários migrantes sem atendimento em Manaus e em outras cidades do norte do país.

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Operação Acolhida

A OIM é uma das principais parceiras da operação Acolhida, realizada pelas Forças Armadas do Brasil, na recepção dos venezuelanos na fronteira e nas cidades onde a sua chegada causa maior impacto, como Manaus.

A ausência dos trabalhadores da entidade impactou, principalmente, o atendimento de regularização migratória na fronteira do Brasil com a Venezuela e a gestão dos abrigos para migrantes em Roraima.

Agentes de organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a OIM atuam preenchendo lacunas no atendimento aos migrantes venezuelanos para as quais o governo brasileiro não tem funcionários suficientes.

O que é esperado para os governos dos países que recebem fluxos repentinos de migrantes que se deslocam por razões humanitárias, como ocorreu com o Brasil em relação aos migrantes venezuelanos a partir de 2016.

Por esse motivo, a organização atua na fronteira atendendo os migrantes venezuelanos que optam pelo visto de residência temporária no Brasil. E o Acnur atende os migrantes que optam pelo status legal de refúgio.

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Migrantes ou refugiados?

Ao contrário da OIM, que recebe grande aporte financeiro do governo dos Estados Unidos, o Acnur tem governos europeus como seus maiores financiadores.

Neste dia 27, o Acnur manteve seu atendimento na fronteira aos migrantes vindos da Venezuela.

Segundo fontes, eles não tiveram outra opção a não ser solicitar o refúgio, já que a OIM não atendeu.

O refúgio não é um visto. É um status legal de proteção internacional que tem como objetivo proteger a vida, liberdade ou segurança de pessoas ameaçadas em seus países de origem.

Desde 2019, o Brasil passou a conceder status de refugiado aos venezuelanos em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Desse modo, deixou de analisar casos individuais de perseguição política e passou a considerar a violação de direitos humanos de modo coletivo, reconhecendo ser essa uma situação nacional da Venezuela.

Uma das principais diferenças entre o pedido de refúgio e a residência temporária é que os refugiados não podem ser devolvidos ou recusados até que seu processo seja analisado pelo governo brasileiro.

Outra importante diferença é que o refugiado não pode retornar ao país de origem enquanto houver ameaça à vida reconhecida. A pena é perder o status de refugiado e comprometer a sua regularização migratória no Brasil.

Sendo assim, quem entrou ontem pela fronteira do Brasil com a Venezuela só teve como opção o status de refúgio, que não permite que voltem ao seu país nem como visita.

Existe um prazo para que possam mudar sua situação migratória. Mas, primeiramente, eles terão que aguardar a resposta do pedido de refúgio pelo Brasil, que pode demorar até dois anos.

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Resposta brasileira

Em nota, a Casa Civil do Brasil reconhece que a suspensão das atividades da OIM impacta significativamente a operação Acolhida.

Por isso, após reunião com a organização e setores do governo ocorrida na tarde do dia 28, em Brasília, o governo brasileiro decidiu que irá arcar com a ausência das equipes da OIM na operação Acolhida.

Conforme o governo, funcionários da Polícia Federal, da saúde, da assistência social e da defesa serão realocados para atuar no atendimento aos migrantes na fronteira em caráter emergencial.

Ademais, por três meses deve destinar recursos da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social para manter programas essenciais da OIM.

Trata-se de uma estratégia do governo brasileiro que mobiliza recursos e profissionais para atuar em situações de emergência em assistência social.

Nesse período, é esperado que a OIM consiga outros financiadores para dar prosseguimento às atividades na operação Acolhida.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil