Átila pede inclusão de 14 municípios do AM no seguro-defeso emergencial

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) pediu ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que inclua 14 municípios do Amazonas que ficaram de fora do seguro-defeso dos pescadores da região Norte.

O auxílio emergencial é para socorrer as populações de pescadores vítimas da seca severa que atinge o Amazonas e quase todos municípios da Amazônia.

Por conta disso, Lins pediu ao ministro Padilha que examine a possibilidade de reeditar a medida provisória (MP nº 1263), de 7 de outubro de 2024.

Dessa forma, a MP institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), cadastrados em municípios nortistas.

Ocorre que o total de 14 municípios do Amazonas, não foram contemplados cuja lista é a seguinte:

• Apuí, Autazes, Barreirinha, Boca do Acre, Codajás, Fonte Boa, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Gabriel da Cachoeira e São Sebastião do Uatumã.

Situação de emergência

De acordo com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os municípios amazonenses, que não constam da MP 1263, é porque não tinha o reconhecimento federal de emergência no momento da edição da medida,

Por isso, Átila Lins encaminhou pedido ao ministro Waldez Góes, do MIDR, para que o reconhecimento de situação de emergência ocorra o mais rápido possível.

Somente assim, as pescadoras e pescadores artesanais dos 14 municípios do Amazonas poderão receber o seguro-defeso emergencial.

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Argumentos

Desse modo, nos ofícios enviados aos ministros Alexandre Padilha e Waldez Góes, o decano argumenta que o Amazonas enfrenta a pior estiagem de todos os tempos.

No entanto, cerca de quase 30% dos municípios amazonenses ficaram de fora da MP 1263/24.

O parlamentar ressalta ainda que a atividade da pesca existe em todos os 62 municípios do Amazonas.

“Sendo assim, o pedido para reedição da medida provisória incluirá as demais cidades e trará justiça a todos os profissionais e suas famílias, destacou Átila Lins.

Com isso, segundo o deputado federal, os pescadores e pescadoras não ficariam excluídos do seguro-defeso emergencial. Pois, isso foi garantido pela MP nº 1263 aos demais profissionais do setor.

“Por fim, a medida restabelecerá o direto comum a todos os profissionais desta atividade”, finalizou Átila Lins.

Foto: divulgação