Assaí indeniza famílias em Manaus com R$ 2,5 milhões por danos a casas

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) esteve neste dia 4 de julho em área do bairro Crespo, zona sul de Manaus, que será desocupada após acordo judicial que envolve o pagamento de R$ 2,5 milhões às famílias residentes no local pela rede de supermercados Assaí.

Conforme os moradores, os imóveis foram danificados por obra de nova loja da rede atacadista.

O acordo, mediado pela DPE-AM, foi homologado no dia 3 pela juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Além da indenização, as famílias vão receber da prefeitura o pagamento de dois meses de auxílio-aluguel.

“Por conta disso, foi necessário ir a campo para poder identificar todas as famílias. Eu estava lá presente, juntamente com o secretário Jesus Alves (da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários – Semhaf) e com o pessoal do Assaí, para verificar quais são as famílias que vão ser removidas”, disse o juiz defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos.

O defensor afirmou que todas as famílias cadastradas hoje vão receber o auxílio aluguel até a próxima quinta-feira (11).

“A prefeitura, através da Semhaf, vai organizar juntamente com os moradores o mutirão de remoção de quinta-feira até domingo que vem. E, depois disso, acontece a entrega dos cheques, que está prevista para acontecer segunda-feira, dia 15, lá na unidade da Defensoria Pública localizada na rua 24 de Maio, no centro”, disse Almeida Filho.

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Entenda o caso

O trabalho que resultou no pagamento do ressarcimento às famílias foi coordenado pela defensoria e contou com o apoio da secretaria municipal.

Com a realização dos acordos, o caso chegou a uma solução efetiva em um período de tempo muito menor que em uma eventual judicialização.

Os moradores se mobilizaram e se organizaram para buscar uma resolução assim que começaram a perceber que as obras estavam danificando as casas vizinhas ao terreno da empresa, em novembro de 2023.

Nessa busca, em fevereiro deste ano, encontraram o apoio que precisavam na defensoria.

“Alguns dos moradores constituíram um advogado, que é morador da comunidade, e depois procuraram a Defensoria Pública para somar forças”, disse Almeida Filho.

“Em visita em campo, nós constatamos que estava tendo uma grande situação de risco porque as obras implicaram em rachaduras e ameaças às casas lá presentes”.

Ao todo, 36 moradias foram afetadas diretamente pelas obras e seus moradores participaram das negociações.

“A solução coletiva aconteceu. O poder público municipal vai ajudar na remoção das famílias e com o aluguel social, que deve ser pago por dois meses. A empresa vai pagar as indenizações e o município vai assumir e urbanizar a área para impedir que haja novas ocupações no local”.

Segundo o defensor, a atuação da prefeitura, por meio da Semhaf e da Procuradoria-Geral (PGM), foi fundamental na construção de uma solução coletiva adequada.

O secretário Jesus Alves disse que a área ocupada é de preservação permanente e foi ocupada irregularmente.

Conforme ele, a secretaria esteve no local e também constatou que as casas apresentam fissuras estruturais que comprometem a segurança dos moradores.

O secretário anunciou que o trecho, após ser desocupado, vai ser transformado em uma praça.

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Valores acordados

As assinaturas individuais dos acordos foram realizadas no dia 17 de maio na DPE-AM.

A assinatura final do acordo coletivo entre a DPE, a Semhaf e o Assaí aconteceu no dia 3 de junho, na sede da secretaria municipal.

Os pagamentos acordados variam de R$ 70 mil a R$ 120 mil.

A discussão de valores ocorreu de forma individualizada, levando em conta cada caso em particular, pois, na área afetada, há imóveis de diferentes tipos e tamanho.

Para o defensor Almeida Filho, a atuação coletiva e a busca de composição levou à solução mais razoável.

“Isso porque, não havendo composição, o caminho seria a judicialização. Nós ingressaríamos com uma ação civil pública e buscaríamos talvez até valores maiores, mas com um tempo de julgamento que nós não podemos prever”.

Dessa forma, ele disse que essa relação custo-benefício foi adequada para os moradores.

“Vários deles já acharam novas moradias para comprar com a indenização, inclusive próximo da localidade e fora de área de risco”.

Foto: DPE-AM/divulgação