Aprovados pressionam MP-AM após anulação de concurso da câmara de Manaus

Aprovados nos editais 1 e 2 do concurso público da Câmara Municipal de Manaus, de 2024, realizaram manifestação pacífica neste dia 16 de maio, na sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O ato ocorreu após o grupo protocolizar, ainda na madrugada, uma petição recomendada pelo promotor Armando Gurgel Maia, responsável pelo caso.

A comissão dos aprovados reivindica mais clareza nas decisões e quer garantir os direitos de quem não esteve envolvido nas irregularidades investigadas.

Durante a manifestação, os candidatos pediram a homologação parcial do concurso, com foco nos cargos de técnico e analista legislativo.

A petição apresentada foi orientada pelo próprio promotor, em reunião com a comissão na semana passada. No entanto, nesta sexta-feira, ele não os recebeu.

O grupo foi recebido pela procuradora-geral de Justiça substituta, Anabel Mendonça, que ouviu as demandas dos aprovados.

Ela não entrou no mérito do caso, pois a avaliação cabe ao promotor responsável, mas se comprometeu a encaminhar o material.

A comissão pediu urgência na análise da petição e de um eventual recurso, para evitar ainda mais prejuízos aos candidatos.

Os aprovados esperam sensibilidade do MP-AM diante dos direitos que consideram legítimos e da repercussão social causada pela anulação.

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Irregularidades

A anulação dos editais foi anunciada em 13 de março, após recomendação da 57ª Promotoria de Justiça do MP-AM.

Entre as falhas apontadas estão violação de malotes, critérios subjetivos de correção e ausência de cotas raciais nos editais.

A banca organizadora, do Instituto Acesso, foi contratada sem publicação oficial do termo no portal nacional, o que fere a lei 14.133/2021, conforme o MP.

Mais de 50 denúncias e processos judiciais foram registrados contra a condução do concurso, realizado em setembro de 2024.

O MP-AM também investigou suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, por parentesco entre aprovado e membro da câmara de vereadores.

Foto: divulgação