Após ser processado, governador do Pará é obrigado a remover vídeo de fake news
A decisão da Justiça Federal apontou informações falsas no discurso de Helder Barbalho, ao afirmar que as demandas dos indígenas foram atendidas e que a manifestação causou danos à Seduc
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 08/02/2025 às 14:46 | Atualizado em: 08/02/2025 às 14:50
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), terá que remover um vídeo de suas redes sociais após decisão da Justiça Federal nesta sexta-feira (7). O conteúdo abordava a ocupação da Seduc por indígenas e comunidades tradicionais.
A decisão atendeu a pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontaram informações falsas no discurso.
A juíza Maria Carolina Valente do Carmo destacou que o governador não atendeu às demandas dos manifestantes, apesar do que afirmou.
Além disso, os indígenas terão direito de resposta com um vídeo de 2min35s, publicado nas redes de Barbalho por 36 horas. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 500 mil.
Por outro lado, o vídeo de Barbalho alegava que a ocupação causou danos à Seduc e impediu servidores de trabalhar, mas a Justiça considerou a afirmação inverídica. A mobilização ocorreu contra a Lei nº 10.820/2024, aprovada sem consulta aos povos afetados, que, segundo os manifestantes, pode introduzir o ensino à distância nas aldeias.
Além disso, as autoridades notificaram a Meta e o Estado do Pará para cumprir a decisão. Por fim, a Justiça reforçou que a retratação não impede o direito de resposta, conforme a Lei nº 13.188/2015.
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Leia na íntegra no site do MPF.
Foto: reprodução/redes sociais