Estado define regras para financiar R$ 5 milhões em projetos ambientais

O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou regras para entidades públicas e privadas submeterem projetos a financiamentos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que possui fundos da ordem de R$$ 5 milhões, arrecadados com as multas aplicadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e dos créditos da reposição florestal do estado.

As regras foram definidas em encontro realizado no dia 11, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus.

Leia mais

Governadores discutem Fundo Amazônia e consórcio interestadual 

A definição das regras é prioridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para uso do fundo em projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável no Amazonas.

“É importante destacar o papel relevante do conselho, que é a instância máxima do sistema estadual de meio ambiente, e, por meio dessa mobilização, juntamente com a câmara jurídica do conselho, que fez todos os encaminhamentos, conseguimos a regulamentação das várias instâncias legais que ainda estavam paradas”, disse o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Segundo ele, o fundo está aberto para receber projetos de universidades e organizações.

Anos de inatividade

Criado em 2005, por meio da lei estadual 2.985, o fundo, em 14 anos, apoiou apenas um projeto, em 2017. Há dois anos seus recursos estão inativos pela não definição dos critérios para os projetos.

O conselho é composto por 34 instituições (dez estaduais, seis federais, uma municipal e 17 da sociedade civil).

Entre elas, a Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), universidades Federal (Ufam) e estadual do Amazonas (UEA) e outras.

Foto: Divulgação/Secom