Publicado em: 28/01/2025 às 08:16 |
Atualizado em: 28/01/2025 às 08:18
O plano do governo federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido providências para a diminuição do desmatamento na Amazônia está incompleto, conforme disse o ministro André Mendonça.
Por isso, ele aprovou parcialmente um plano apresentado pela União e determinou o cumprimento dos pontos ausentes. Como informa O Globo.
“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, escreveu o ministro, em decisão desta segunda-feira.
A princípio, em março do ano passado, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia.
Dessa forma, no julgamento, os ministros ainda rejeitaram a declaração de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental.
Então, entre os pontos que Mendonça apontou que não foram cumpridos estão:
a apresentação de um plano de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
e o estabelecimento de mecanismos de “ampla transparência” para “garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados” do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, o ministro ressaltou que, apesar de um plano de reestruturação ter sido apresentado para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama e o ICMBio, o governo não garantiu que será possível cumpri-lo nos próximos anos.
