Amazonas: MPF quer anular contrato de crédito de carbono em Borba

A Empresa Go Balance e a prefeitura do município são acusadas de irregularidades no contrato.

Amazonas: MPF quer anular contrato de crédito de carbono em Borba

Ednilson Maciel,

Da Redação do BNC Amazonas*

Publicado em: 08/05/2025 às 14:53 | Atualizado em: 08/05/2025 às 14:53

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas moveu uma ação pública contra a empresa Go Balance e a prefeitura do município de Borba para o contrato anular firmado em 2020 sobre projeto de conservação florestal e geração de créditos de carbono na região do rio Madeira.

A ação também pede a suspensão imediata da comercialização de créditos e o bloqueio de repasses financeiros à prefeitura.

Segundo o MPF, o projeto viola a lei 15.042/2024, que determina que a titularidade dos créditos de carbono cabe às comunidades indígenas e tradicionais que ocupam as áreas envolvidas.

De acordo com a ação judicial, as comunidades não foram devidamente consultadas, nem tiveram acesso a informações completas sobre o faturamento ou possibilidade de repartição dos benefícios, o que contrariaria o direito à consulta livre, prévia e informada.

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Áreas sobrepostas

  • Perícia realizada pelo MPF constatou que 84,87% da área do projeto está sobreposta a terras públicas, incluindo:
  • -42,78% em unidades de conservação federais e estaduais;
  • -42,09% em assentamentos do Incra;
  • -Áreas de uso tradicionais por povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre as regiões afetadas estão as reservas de desenvolvimento sustentável Matupiri, Igapó-Açu, Canumã, o Parque Nacional do Acari e diversas glebas federais, além de comunidades indígenas vizinhas.

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Indenização de R$ 9,7 milhões

A ação pede que a Justiça condene a empresa e o município ao pagamento de indenização de R$ 9.708.050,60 por danos morais e materiais às comunidades afetadas.

Entenda o caso

O projeto, inicialmente desenvolvido pela empresa Celestial Green em 2011, sob o nome Trocano Araretema, foi adquirido pela Go Balance em 2013.

Ele cobre uma área de 1,3 milhão de hectares e envolve 92 comunidades tradicionais.
O contrato com a Prefeitura de Borba foi formalizado apenas em 2020, e em conformidade com o MPF, sem anuência dos órgãos públicos responsáveis pelas áreas sobrepostas, como o ICMBio e o Incra.

*Com informações do MPF.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil