Amazonas: MPF move ação contra União e Lábrea por abandono da saúde em reservas

Por anos, comunidades das reservas extrativistas Ituxi e Médio Rio Purus, no Amazonas, enfrentam abandono do poder público no atendimento básico de saúde. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu processar a União e o município de Lábrea. Com isso, a ação cobra a criação de um plano emergencial e a reparação financeira.

Especificamente, o MPF exige que os réus garantam atendimento contínuo e adequado nas duas reservas, considerando a logística e a realidade local.

Serviço precário

A investigação começou em 2013. Desde então, a prefeitura de Lábrea recebeu ofícios e recomendações, porém, pouco ou nada mudou.

Os atendimentos são esporádicos. Além disso, não há estrutura permanente nem um plano que contemple o transporte fluvial ou a frequência de visitas médicas.

Na prática, na Médio Purus, três polos de saúde funcionam de forma precária, gerando queixas constantes dos moradores. Para se ter uma ideia, em 2024, a UBS fluvial foi utilizada apenas uma vez.

Por outro lado, na Ituxi, a situação é ainda mais grave. Não há qualquer polo estruturado. Ademais, os agentes de saúde atuam sem supervisão, e não há registros de atendimento neste ano.

Diante disso, o MPF exige que Lábrea apresente, em até 30 dias, um plano com cronograma de visitas e uma estrutura mínima de transporte e emergência.

O órgão quer ainda a condenação por danos morais coletivos: R$ 250 mil por comunidade, como reparação pela negligência histórica.

Leia na íntegra no site do MPF.

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Foto: divulgação