Amazonas Energia é condenada a pagar R$ 2 milhões por apagões de 2012
O valor será destinado ao Fundo de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Adrissia Pinheiro, da Redação do BNC Amazonas*
Publicado em: 20/03/2025 às 11:36 | Atualizado em: 20/03/2025 às 11:46
A distribuidora Amazonas Energia foi condenada a pagar mais de R$ 2 milhões devido aos apagões ocorridos em setembro de 2012, durante fortes chuvas.
O valor será destinado ao Fundo de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
A decisão, que agora entra em fase de execução, resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
Segundo a sentença de 2020, assinada pelo juiz Abraham Peixoto Filho, os consumidores no Amazonas foram prejudicados tanto pela interrupção prolongada da energia, que chegou a superar 24 horas em algumas áreas, quanto pela sobrecarga no retorno do serviço, que danificou aparelhos elétricos.
O magistrado destacou que a concessionária não adotou medidas preventivas para evitar os danos e, portanto, é responsável pelas consequências sofridas pelos moradores de Manaus.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa publique, por três dias consecutivos, em três veículos da imprensa de grande circulação no Amazonas, a parte principal da sentença.
A promotora de Justiça Sheyla Santos afirmou que essa publicação tem o objetivo de informar os consumidores para que possam requerer individualmente o ressarcimento dos prejuízos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações do MP.
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Foto: divulgação