Jaiza Fraxe dá até fim de julho para Âmbar fechar negócio com Amazonas Energia

A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, concedeu nesta sexta-feira (11/4) uma nova prorrogação do prazo para a conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A decisão garante mais 90 dias a partir de 30 de abril, quando se encerra o prazo atual.

A medida leva em consideração a possibilidade concreta de um acordo amigável entre as partes envolvidas no processo.

De acordo com o despacho da magistrada, durante uma audiência de conciliação realizada em 27 de março, a distribuidora se comprometeu a apresentar até o dia 23 de abril uma “contraproposta razoável” de entendimento.

Ainda segundo o texto da decisão, ficou acordado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá o prazo de dez dias para analisar a proposta da Amazonas Energia por meio de sua diretoria colegiada.

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A prorrogação busca dar continuidade às negociações e evitar rupturas em um processo que envolve não apenas questões jurídicas e regulatórias, mas também impactos diretos na prestação de serviços de energia elétrica no estado do Amazonas.

Audiência de conciliação fracassou

A primeira audiência de conciliação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Amazonas Energia terminou sem acordo. O encontro, mediado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tinha como objetivo avançar na tentativa de solucionar o impasse em torno da transferência de controle da distribuidora para a Âmbar Energia, do grupo J&F.

Apesar do esforço conciliatório, divergências técnicas e jurídicas persistiram. Um dos principais pontos de desacordo envolve a avaliação de aspectos operacionais da Amazonas Energia, como perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis e custos de operação. Para a Aneel, esses fatores precisam de análise aprofundada antes que qualquer decisão sobre a transferência seja tomada.

Durante a audiência, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou a importância de garantir segurança jurídica à operação. “Essas análises são fundamentais para preservar o interesse público e assegurar que o processo seja feito com responsabilidade”, afirmou.

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Foto: divulgação