Muitas incertezas ainda cercam venda da Amazonas Energia aos Batistas

A bilionária transferência do controle da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, completa um mês sem definições claras, cercada por incertezas que deixam os envolvidos cautelosos quanto ao desfecho. Mesmo com a assinatura oficial do contrato em 11 de outubro, a operação está longe de ser considerada segura.

A J&F resiste em assumir o controle devido à fragilidade da decisão judicial que obrigou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a autorizar a mudança de controlador.

A liminar da Justiça do Amazonas, que sustentou a operação, é vista como insuficiente para garantir a segurança jurídica necessária para um negócio dessa magnitude.

Possível intervenção do governo

Se a transferência não for concretizada até o prazo final, em 31 de dezembro, o governo já cogita uma intervenção. No entanto, essa alternativa poderia resultar em custos bilionários para o governo federal e depende de novos trâmites por parte da Aneel, como ocorreu no processo envolvendo a distribuidora Enel em São Paulo.

Flexibilizações e prejuízos

Outro ponto de tensão no processo é o prejuízo acumulado pela Amazonas Energia. A empresa alega que não recebeu todas as flexibilizações previstas em uma medida provisória (MP) de junho, o que teria gerado perdas de R$ 462 milhões nos últimos meses. Com a MP expirando, o valor do prejuízo pode continuar crescendo, agravando a situação financeira da distribuidora.

Questionamentos judiciais e falhas no processo

A validade das assinaturas no contrato de transferência também foi alvo de questionamento. A assinatura ocorreu pouco após a meia-noite de 11 de outubro, levantando dúvidas sobre a legalidade do ato, uma vez que a MP já não estava mais em vigor. A Justiça do Amazonas decidiu que as assinaturas eram válidas, criticando a Aneel pelo curto prazo dado às partes envolvidas, mas, mesmo com essa decisão, as empresas ainda não consideram o caso resolvido.

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O plano de reestruturação da Amazonas Energia, aprovado pela Aneel, envolve um investimento de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos e um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões pela Âmbar, empresa da J&F, para reduzir a dívida da concessionária. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) continua recorrendo contra a liminar que obrigou a Aneel a aprovar a transferência.

O prazo final para a conclusão da transferência está marcado para 31 de dezembro, mas até lá, as incertezas jurídicas e financeiras ainda pairam sobre o futuro da Amazonas Energia.

Linha do tempo

10 de junho. Eletrobrás anuncia que vendeu conjunto de térmicas no Amazonas para a Âmbar, da J&F

13 de junho. Governo manda MP ao Congresso flexibilizando regras da Amazonas Energia e permitindo transferência do controle da distribuidora; menos de três semanas depois, J&F apresenta proposta de compra à Aneel

3 de outubro . Justiça do Amazonas decide, em caráter liminar, obrigar Aneel a autorizar operação

7 de outubro. Aneel autoriza transferência após ser obrigada por liminar

11 de outubro . Âmbar e Amazonas assinam transferência de controle, mas firmas após 0h geram dúvidas sobre validade (já que MP perderia efeitos)

8 de novembro . Justiça do Amazonas decide que assinaturas são válidas, mas nas empresas caso ainda não é visto como resolvido

31 de dezembro . Fim do prazo para a conclusão do processo de transferência do controle societário

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Foto: Divulgação