Amazonas dispensa licença ambiental de pousadas com nova norma do Ipaam

Pousadas, albergues e pensões localizados em áreas urbanas consolidadas do Amazonas poderão ser dispensados do licenciamento ambiental, desde que cumpram critérios técnicos definidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam).

A medida está prevista na instrução normativa 1/2025, publicada no diário oficial do estado em 9 de maio, e busca simplificar a regularização de empreendimentos com baixo potencial poluidor.

De acordo com a norma, a dispensa será concedida apenas aos estabelecimentos que cumprirem todos os seguintes requisitos:

• • Estar em área urbana consolidada, fora de área de proteção permanente;
• • Não realizar obras de corte ou aterro;
• • Não operar em áreas fluviais ou rurais;
• • Fazer o descarte adequado de resíduos sólidos;
• • Utilizar rede pública de água e esgoto, ou sistema próprio compatível com a capacidade instalada;
• • Ter capacidade máxima de 40 hóspedes por dia (até 1.200 por mês). Caso o número de hóspedes ultrapasse esse limite, o licenciamento ambiental convencional será obrigatório.

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Equilíbrio

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a norma busca equilibrar a desburocratização com a proteção ambiental.

“Estamos falando de uma medida que traz segurança aos pequenos empreendedores do setor de hospedagem e, ao mesmo tempo, assegura que o controle ambiental continue sendo feito com critérios claros e rigor técnico”.

Solicitação on-line

A dispensa não será automática, conforme o Ipaam. Todos os pedidos passarão por análise técnica do órgão e devem ser realizados exclusivamente por meio digital, no Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam), disponível em: https://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam/.

Para verificar os requisitos, o empreendedor deve acessar a aba “Serviços”, clicar em “Pesquisa de requisitos por atividade”, selecionar “Requerimento” e, em seguida, “Dispensa de Licenciamento”.

Foto: divulgação