Amazonas: demarcação de terra indígena deve ser retomada, manda Justiça

A Justiça Federal determinou que a Funai retome imediatamente as demarcação das terra indígena ocupada pela comunidade Guanabara, da etnia Kokama, em Benjamin Constant.

A decisão é em atenção ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prevê a apresentação, em 90 dias, de cronograma das fases necessárias para a conclusão da demarcação.

Caso contrário a Funai será penalizada por meio da multa diária de R$100 mil. Como informa o site Segundo a Segundo.

Dessa forma, o pedido do MPF foi apresentado em ação civil pública ajuizada em março deste ano contra a União e a Funai.

Sobretudo pela falta de providências administrativas e judiciais necessárias para a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Guanabara.

É que, desde 2013, a Funai tem conhecimento do caso, mas até o momento, nada foi feito e a demarcação permanece paralisada.

De acordo com o MPF, a continuidade do processo é urgente para o povo indígena residente, pois possibilita o encerramento de conflitos e a inclusão em políticas públicas para indígenas em terras oficialmente demarcadas.

“A própria Funai não tem previsão de continuidade do procedimento e, sem o deferimento da tutela, quem será prejudicado são os próprios indígenas moradores da comunidade”, apontou um dos trechos da ação.

Assim sendo, ao destacar a urgência da conclusão da demarcação da terra indígena, o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal alertou:

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil