MPF quer brecar leilão de blocos de petróleo na foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quinta-feira (12/6), com uma ação judicial para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), agendado para a próxima terça-feira (17/6). A medida busca impedir a oferta de 47 blocos localizados na bacia da foz do rio Amazonas, área de alta sensibilidade ambiental e sociocultural.

MPF cobra cumprimento da legislação socioambiental

Na ação, o MPF solicita à Justiça que condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas fundamentais:

Estudo de impacto climático;

Avaliação ambiental de área sedimentar;

Estudo específico sobre povos e comunidades tradicionais;

Consulta prévia, livre e informada a essas populações.

Para o MPF, a consulta às comunidades tradicionais deve ocorrer ainda na fase de planejamento, e não ser tratada apenas como parte posterior ao processo licitatório.

Risco ambiental e desrespeito aos compromissos climáticos

A instituição argumenta que permitir a expansão da exploração de petróleo em uma área tão sensível representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática global e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

Na avaliação do MPF, realizar o leilão sem estudos ambientais prévios adequados configura uma ação “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”, além de violar direitos fundamentais e compromissos socioambientais estabelecidos em lei.

Área rica em biodiversidade e vida tradicional

A bacia da foz do Amazonas abriga ecossistemas diversos e delicados, como o estuário do Amazonas, manguezais e formações de recifes de corais.

A região também é o lar de comunidades e povos tradicionais cuja existência depende diretamente da preservação desses ambientes.

Leia mais

Petroleiros entram na justiça contra leilão da ANP na foz do Amazonas

A ação do MPF foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela condução do leilão.

O órgão federal espera que a Justiça reconheça a urgência da suspensão e determine o cumprimento das obrigações socioambientais antes de qualquer concessão na área.

Leia mais na Agência Brasil

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF