Aguardado por muitos, concurso público de Autazes é suspenso a 15 dias da prova

Com a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que acatou uma representação com pedido de medida cautelar relacionada ao concurso público para Prefeitura de Autazes, o certame foi suspenso a 15 dias da realização das provas. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE na última quinta-feira (17).

A solicitação foi endereçada ao prefeito Andreson Cavalcante (União Brasil), recentemente reeleito, ao Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria (Cespec) e à comissão responsável pelo concurso.

Entre as irregularidades apontadas estão a suposta falta de previsão orçamentária para a contratação da empresa responsável pela organização do concurso e a ausência de vagas para as cotas obrigatórias, conforme estipulado por lei.

Segundo o autor da representação, Alberto Ferreira, “há um risco significativo de anulação do concurso, o que comprometeria não apenas o processo, mas também as futuras nomeações”.

“O primeiro requisito para a concessão da medida liminar suscitada, qual seja a plausibilidade do pedido, resta cabalmente demonstrado, já que da análise sumária dos presentes autos é possível observar diversas irregularidades no Edital de abertura n.0 001/2024 – CPPAM que devem, no mínimo, ser corrigidas, evitando assim a concretização definitiva dos danos potenciais a que aquela municipalidade está sujeita, caso se permita que o certame sob análise prossiga com as irregularidades apontadas”, argumenta.

Dessa maneira, foi pedida a suspensão imediata do edital do concurso. O TCE considerou que a representação preencheu os requisitos legais e aceitou o pedido.

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Foto: Divulgação