Soltura de advogada presa com 10 kg de cocaína é investigada pelo MP-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo delegado Mário Luiz Campos Monteiro Júnior, do 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), após a liberação de uma advogada flagrada com 10 kg de cocaína.

O caso, ocorrido no dia 21 de novembro, no bairro Colônia Terra Nova, em Manaus, gerou questionamentos sobre a discrepância de tratamento entre a advogada, que foi liberada, e o marido dela, preso em flagrante.

Decisão sem fundamentação formal

O juiz Rivaldo Matos Norões Filho solicitou ao MP-AM a apuração da conduta do delegado, uma solicitação reforçada pelo promotor José Felipe Fish.

O MP informou que não houve justificativa formal para a decisão do delegado de validar a prisão do homem e liberar a advogada, o que motivou a abertura de um procedimento para verificar possíveis crimes, omissões ou irregularidades.

Críticas ao uso de videoconferência

A investigação também abordará o uso de “flagrantes virtuais ou remotos”, prática em que decisões são tomadas por videoconferência, sem contato direto com provas materiais ou testemunhais.

Leia mais

Por que delegado soltou advogada presa com 10 kg de cocaína em Manaus?

O MP ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendam a realização presencial desses procedimentos para garantir a qualidade das provas.

Questionamentos à presença da OAB no caso

Outro ponto em análise é a atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM, presente na delegacia durante o episódio.

O MP questiona a necessidade dessa presença em situações que não envolvam diretamente o exercício da advocacia, argumentando que a justificativa da advogada – de que estava no local para receber honorários – não configura prerrogativa profissional.

Investigação interna na Polícia Civil

Além da investigação do MP, a Polícia Civil anunciou a instauração de um processo administrativo para apurar a conduta do delegado. Ele será convocado para prestar esclarecimentos sobre sua decisão.

O g1 aguarda um posicionamento oficial da OAB-AM sobre as questões levantadas na investigação.

Leia mais no g1

Foto: divulgação