TSE decide divulgar extratos mensais de contas de partidos
TSE tomou a decisão unânime, nessa terça (20), e atende a pedidos das ONGs Transparência Brasil e Transparência Partidária.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 21/10/2020 às 14:17 | Atualizado em: 21/10/2020 às 14:17
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará a publicar, na internet, os extratos bancários de gastos mensais dos partidos políticos. A publicação será na página oficial da Justiça Eleitoral.
A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real com a divulgação do TSE. A informação estão publicadas no G1.
A decisão dessa terça-feira, dia 20 (foto), entretanto, é unânime e atende a pedidos da Transparência Brasil e Transparência Partidária.
As duas ONGs defendem a necessidade da divulgação das informações com transparência e publicidade aos gastos.
O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.
Nesse sentido, o ministro considera que não se pode argumentar que haja sigilo nestas informações. De acordo com ele, as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas – conhecido como fundo eleitoral.
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Foto: divulgação/TSE/Ascom