Braga ganha direito de resposta de seis dias no Facebook do MBL

O senador e candidato à reeleição, Eduardo Braga (MDB), ganhou direito de resposta com seis dias permanência na página oficial no Facebook do Movimento Brasil Livre (MBL).

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, entendeu que uma postagem com referência não explícita a Braga foi ofensiva ao candidato.

Após concessão de liminar, o Facebook identificou Ítalo Cesar Barros Alves e Jhony Oliveira de Souza como autores de postagens que faziam alusão à época em que o senador respondeu como titular do Ministério de Minas e Energia. A publicação também afirmava que ele teria sido o responsável pelo aumento da tarifa de energia.

De acordo com a decisão, Ítalo Cesar Barros Alves e Jhony Oliveira de Souza, não apresentaram defesa, além de postarem conteúdo similar na página MBL – Movimento Brasil Livre Amazonas, onde a mensagem permaneceu entre os dias 15 e 17 de agosto.

Na decisão o juiz Bartolomeu Azevedo esclarece: “No caso concreto, a matéria em foco desborda da esfera informação jornalística e da liberdade de expressão do pensamento, uma vez que imputa ao Candidato Eduardo Braga aumento indevido da tarifa de Energia Elétrica, sendo consabido que a tarifa de energia elétrica é regulada pela Aneel, que se constitui em autarquia de regime especial, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa e financeira…”

Exclusão e multa

Assim, foi mantida a exclusão das postagens consideradas ofensivas ao candidato Eduardo Braga e o juiz Bartolomeu Azevedo determinou a concessão do direito de resposta de seis dias, mandou excluir as postagens ofensivas da página do MBL e estipulou multa diária de 30 mil reais em casa de desobediência à decisão, a qual poderá ser agravada, ainda, com penalidades pecuniárias entre R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, duplicada, em caso de “reiteração de conduta.”

Os responsáveis pela página do MBL têm 48 horas para postar o direito de resposta após receber o material do MDB, que representou contra as postagens ofensivas.

Leia a decisão na íntegra.