Eclipsaram-se alguns homens públicos

Noticiado que o novo prefeito de Envira, no Amazonas, encontrou o patrimônio público totalmente dilapidado.

O prefeito anterior, Paulo Ruan Portela Mattos, é denunciado pelo Ministério Público de ter usado indevidamente valores destinados a cestas básicas, dentre outras acusações.

O mesmo acontece em Boca do Acre e Lábrea, onde os recursos humanos na área de educação e saúde foram todos exonerados pela administração anterior, causando caos administrativo.

Sem falar no município de Borba, em situação deixada pelo ex-prefeito em estado deplorável hospital e outros imóveis.

Imagine-se que a totalidade dos novos edis aceite o trato com o antecessor, para responder por suas dívidas, pequenas ou grandes, não importa.

Aí, será o caso de indagar em que país estamos, no qual uma manobra sibilina de bastidores tem a força e o poder de anular legislação elaborada e sancionada por quem de direito.

O competente e atuante Tribunal de Contas, ao qual incumbe a defesa do direito público instituído, não tem outro caminho para as altas autoridades do Executivo senão endurecer os pertinentes dispositivos ultrapassados da lei, ou omitir-se por completo, deixando que se faça tábula rasa dos saudáveis dispositivos legais contornados pela manobra sibilina de bastidores, o que não acreditamos.

A posição da cidadania que, de certa maneira frustrada, acompanha pela Imprensa o desenrolar dos fatos aqui mencionados, é de expectativa.

Mas, isso não é um caso isolado; outros mandatários que não fizeram seu sucessor também são alvos do MP.

É esperar que órgãos e entidades encarregados de fiscalizar o cumprimento e eventual descumprimento da lei se manifestem na defesa, é claro, da plena vigência das normas que atestam a existência entre nós, do Estado de Direito com todas as respectivas implicações.

Necessário verificar, e verificar a fundo.

*O autor é mestre e doutor em administração pública.

Foto: divulgação