Câmara de Mediação e Conciliação, uma inovação no setor público

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas está implantando um sistema inovador e inédito no serviço público do Estado, com foco na transparência e no fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas nas obras, programas e projetos que executa.

Trata-se da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), criada com o propósito de resolver, administrativamente e de forma ágil, problemas de menor complexidade, economizando tempo e recursos, demandados em processos judiciais.

A criação da Câmara passou pela aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é resultado de várias mãos que nos apoiaram na sua concepção, entre órgãos parceiros e colaboradores da UGPE. Meu agradecimento especial à Defensoria Pública do Estado (DPE), na pessoa do defensor Tiago Rosas, que muito nos ajudou nesse processo.

A portaria que autoriza o seu funcionamento foi publicada em dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE). Agora, será formalmente instalada, com a posse de seus membros e início dos trabalhos.
É um marco para o Estado e segue, nos seus princípios, o que o governador Wilson Lima tem sempre orientado para que seja a tônica nas relações entre o poder público e os usuários dos serviços, cidadãos do Amazonas –ou seja, diálogo e respeito, acima de tudo.

Trata-se, portanto, de uma importante contribuição nessa esteira de entendimento, que vem para agregar com outras iniciativas que são colocadas em prática pelos demais órgãos do Estado.

A Câmara de Mediação e Conciliação será formada pela UGPE e PGE e por representantes de órgãos a serem convocados para somar na mesa de negociação, conforme a natureza da questão em pauta. Dentre eles, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), DPE, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Estadual do índio (FEI) e Universidades Federal e Estadual do Amazonas (Ufam e UEA).

Também serão convocados, quando necessário, representantes de empresas contratadas pela UGPE, entidades da administração pública federal, estadual ou municipal e representantes da sociedade civil organizada.

A mecânica a ser adotada é bem simples: a Câmara convoca os órgãos e as pessoas que compõem as partes envolvidas no problema que estiver em questão, coloca o assunto em discussão e, o que for consenso, já fica ali acordado, evitando a burocracia e o tempo dispendido em processos na esfera judicial, além de economizar recursos de ambas as partes – para o cidadão e para a administração pública.

Além da agilidade na resolução dos problemas, ao integrar outros órgãos que possam somar na mesa de negociação, a Câmara tem a vantagem de poder encontrar soluções inovadoras, que não se enquadrariam em uma sentença convencional da Justiça, mas que são legais e permitidas. É um formato que garante a todos poder de voz igualitária, abrindo caminhos para que os diálogos aconteçam e que, dessa forma, as soluções sejam mais facilmente construídas.

Os estudos indicam que a mediação e a conciliação reduzem o desgaste emocional e o custo financeiro, constroem soluções mais adequadas às reais necessidades e possibilidades dos interessados e geram maior satisfação.

Com a criação da Câmara, a UGPE fortalece os mecanismos que já utiliza na sua relação com os usuários, com a comunidade e com os seus parceiros, buscando sempre um ambiente propício e de tranquilidade para execução dos projetos e programas de Governo.
Um exemplo bem-sucedido nesse sentido é a Comissão de Gerenciamento de Crise (COMCRI), que já vinha funcionando, nos últimos anos, na solução de questões envolvendo beneficiários de programas executados pela UGPE. Com postura agregadora, o órgão tem conseguido resolver praticamente tudo o que chega à Comissão.

Com a COMCRI, e agora com a Câmara de Mediação e Conciliação, a UGPE também reforça os sistemas de compliance e as políticas de salvaguarda que já adota na área social, e que também são previstos nos projetos executados em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador dos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai). São iniciativas hoje internalizadas em quaisquer das ações desenvolvidas, garantindo o direito de ser ouvido a todos os beneficiários das obras e projetos que realiza.

A Câmara, que agora vai começar a funcionar, é um formato inédito no Estado e que, com certeza, servirá de referência para outros órgãos, projetos e programas, não somente no Amazonas, mas no país. É a primeira vez que uma entidade do tipo funcionará dentro de um órgão público, no Estado, com a capacidade de gerenciar e solucionar os problemas que surjam, sem precisar acionar a esfera jurídica e respeitando os direitos individuais.

Conciliar, mediar, agregar, são verbos que fazemos questão de conjugar todos os dias, construindo obras e tecendo relações duradouras com a comunidade, com os usuários.

*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE.

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