Senador do Amazonas vai presidir comissão da tarifa social de energia

O senador Eduardo Braga (MDB) foi eleito nesta terça-feira (26/8) para presidir a comissão mista especial que vai analisar a medida provisória (MP) que estabeleceu a tarifa social de energia elétrica no Brasil.

Com a MP, o governo do presidente Lula da Silva quer garantir a gratuidade na conta de luz para 16 milhões de pessoas no Brasil.

No Amazonas, a medida passou a garantir o benefício para 260 mil famílias. Isso porque a tarifa já se encontra em vigor, desde 5 de julho.

Caso não seja aprovada pelo Congresso, a MP perderá sua validade no próximo dia 17 de setembro.

De acordo com Braga, a perda de validade causaria automaticamente o fim da eficácia de uma resolução sobre o assunto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Durante a reunião de instalação, o senador destacou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada. 

“Nós estamos diante de três oportunidades, a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1307. Ou seja, nós temos condições suficientes para que nós possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo”, afirma.

Tarifa social

A tarifa social de energia prevê a gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Caso o consumo seja superior, o valor excedente será cobrado integralmente.

A medida também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

A MP ainda garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica.

Leia mais

Tarifa social: 260 mil famílias no Amazonas podem ter luz de graça

Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia.

Foto: divulgação