Reforma tributária: ‘Preço de mercadorias vai aumentar no Amazonas’

A votação do projeto de lei complementar 68/2024, voltado para a regulamentação da reforma tributária, atendeu parcialmente os pedidos da bancada amazonense para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

De acordo com o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil-AM), mesmo com parte das demandas atendidas, o crédito presumido concedido não proporciona condição de igualdade com outros estados, sendo um risco muito grande para a indústria amazonense.

“Perdemos competitividade para estados como São Paulo, por exemplo. Concederam-nos as contrapartidas para a UEA, FTI, FMPS, concederam, mas o outro pleito era com relação à alíquota zero nas operações internas do comércio, eles não deram”.

Conforme Avelino, o comércio de Manaus estará, por esse texto, muito apenado e, eventualmente, o preço das mercadorias vai aumentar muito, tanto na capital quanto no interior. “Sobretudo no interior do estado”, afirmou.

Dessa forma, destacando esses pontos, o deputado disse que a bancada decidiu, por maioria, votar contra o projeto.

De acordo com o parlamentar, as problemáticas voltadas para o transporte de mercadorias contribuem para o alto valor das mercadorias.

“Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. O fato é que nós precisamos sim de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”.

Ele afirmou que agora “o campo de batalha será transferido para o Senado”.

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Crédito presumido

O crédito presumido ou de estímulo é um benefício fiscal concedido pelo Estado, ou seja, um ente arrecadador para que o produto da ZFM tenha competitividade nos mercados fora do Amazonas.

Ele é concedido justamente para fazer frente aos produtos concorrentes que são produzidos fora da ZFM e também fora do país.

No polo industrial de Manaus, produtos de bens de informática, condicionadores de ar e aparelhos de áudio, por exemplo, todos eles contam com um crédito presumido de 100%, que agora passa a ser reduzido em um terço.

Foto: divulgação