Deputado do AM alerta a estado de censura com projeto das fake news

“Se aprovarmos o projeto do jeito que está, nós estamos criando um estado de censura no Brasil”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto, em entrevista nesta quarta-feira (26), sobre a aprovação do pedido de urgência do Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20), que é considerado o PL da Censura.

A aprovação da urgência na Câmara dos Deputados, aconteceu na sessão plenária do dia 25, com 238 votos favoráveis e 192 contrários, com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara. A votação do mérito está prevista para próxima terça-feira (2).

Para o parlamentar é muito claro que o texto do projeto traz insegurança jurídica para as redes sociais e isso é prejudicial para liberdade de expressão.

“O valor da liberdade de expressão é inegociável. Não podemos ter censura prévia. Temos um processo legal que precisa ser respeitado. Colocar um órgão para dizer o que é verdade e o que é mentira, sem o devido processo legal, isso é inaceitável. Esse projeto fere a democracia brasileira, ele fere a constituição”, disse.

Prejuízo para pequenos negócios

O deputado explicou que o texto fala quatro palavras sobre a desinformação e 36 palavras em publicidade, e isso mostra que vai além da questão da censura, e traz prejuízos evidentes para questão econômica, principalmente os pequenos negócios que tiveram início e se mantém por meio das redes sociais.

“Está claro que este projeto, é um projeto também econômico. A insegurança jurídica que ele gera para as redes sociais é gigantesca. Quantos negócios no nosso país não surgem por causa dessas mídias? Hoje a rede social é fundamental para geração de emprego, geração de renda”, disse.

O Capitão Alberto Neto lembrou ainda que essa situação pode limitar o acesso às redes devido a cobranças para acesso.

“Ter que pagar para ter acesso as redes sociais, afeta diretamente a população mais vulnerável que vai acabar perdendo a oportunidade de empreender. E se restringir os impulsionamentos, abrir o segredo do algoritmo, o Brasil se tornará um lugar hostil para as redes sociais”.

Ministério da Verdade

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a criação do “Ministério da Verdade”, um órgão estatal que deverá regular o que é verdade e o que é mentira nas redes sociais, e isso configura um retrocesso e compromete a credibilidade do regime político do país. Por outro lado, é necessário combater efetivamente as Fake News.

“Nós temos que entender que caminho o Brasil vai trilhar, se é o caminho da democracia ou o caminho da ditadura? Não faz sentido ter um órgão para dizer, o que é verdade, o que é mentira. Temos que trabalhar sim, a desinformação, temos que penalizar duramente a injúria, a calúnia, a difamação. As pessoas que espalharem Fake News tem que ser punidas rigorosamente”, afirmou o Capitão Alberto Neto.

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