MP do setor elétrico: deputado quer recurso a projetos no Amazonas  

O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil-AM) apresentou emenda à MP (medida provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico e que será analisada por uma comissão especial a ser instalada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Pelo texto da sua emenda, parte dos recursos decorrentes da privatização da Eletrobrás seria investida em projetos estratégicos na Amazônia. 

“Sabemos que boa parte da região Norte conta com sistemas isolados à base de diesel, principalmente nos municípios do interior do Amazonas. Além de pagar caro pela energia, a população ainda sofre com apagões, uma energia instável e poluente”, afirmou o deputado. 

Segundo ele, a emenda quer disponibilizar para a região Norte recursos que já existem para o cumprimento das obrigações mitigatórias ambientais, decorrentes da instalação de usinas hidrelétricas na Amazônia Legal. 

Os projetos beneficiados seriam os de interligações de localidades isoladas e remotas e para usinas estruturantes, indicadas pelo conselho nacional de do setor.

“Portanto, uma parte dos recursos seria aplicada em sistemas mais baratos e seguros de geração de energia, o que possibilita mais investimentos em projetos estratégicos, de menor custo e mais ambientalmente corretos”.  

Por outro lado, conforme Avelino, a emenda à MP do setor elétrico garantiria em lei o cumprimento integral de acordos mitigatórios com o Ibama e a Funai, para os casos de projetos de impacto ambiental na Amazônia. Ele cita como exemplo as ações de redução dos custos da navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.

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Foto: divulgação