Deputado do Amazonas na comissão de isenção do IR até R$ 5 mil

O deputado federal Pauderney Avelino, do Amazonas, foi um seis parlamentares do União Brasil a compor a comissão especial que vai avaliar o projeto de lei 1.087/2025, que prevê isenção e redução do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. 

“Estamos de pleno acordo com a redução do imposto de renda para os trabalhadores. Mas, como esse projeto afetará as transferências constitucionais feitas às prefeituras e governos estaduais, estamos propondo a compensação destes recursos por meio de uma emenda”, disse Avelino.

A ideia da emenda ao projeto de lei do deputado é que a União compense eventuais reduções na arrecadação dos estados e municípios oriundas do imposto de renda retido na fonte sobre as folhas de pagamento do funcionalismo municipal e estadual.

Projeções dão conta de uma queda na arrecadação dos tributos dos entes subnacionais da ordem de R$ 12 bilhões ao ano em todo o país. “Queremos garantir a integralidade dos recursos dos estados, municípios e ao Distrito Federal”.

Titular de comissão

Avelino⁩ também foi indicado para a comissão especial destinada a examinar o parecer ao projeto de lei 2.614, de 2024, do poder Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. 

Membro titular do colegiado, o parlamentar já foi secretário de Educação no Amazonas em duas ocasiões.

Foto: divulgação