Deputado Adail Filho propõe lei contra violência obstétrica

O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou projeto de lei (PL 2.350/24), que propõe a tipificação do crime de violência obstétrica no Código Penal Brasileiro (CPC). A finalidade é combater a violência obstétrica, que afeta mulheres durante a gestação, parto e pós-parto,

Além disso, outro objetivo da proposta é responsabilizar legalmente os profissionais de saúde que praticarem condutas abusivas e desrespeitosas durante o atendimento às gestantes, parturientes e puérperas.

Desse modo, vai garantir, de acordo com Adail Filho, a proteção dos direitos e integridade das mulheres em momentos de vulnerabilidade.

“A violência obstétrica é um problema grave e é caracterizada por práticas abusivas, desrespeitosas e violentas, por parte de profissionais de saúde. Desse modo, a violência obstétrica pode causar danos físicos e emocionais significativos às mulheres. O que impacta não apenas sua saúde, mas também sua dignidade e autonomia”, justifica o parlamentar.

Violência de gênero

A proposta do deputado Adail Filho está alinhada com tratados internacionais, que preconizam a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a prevenção da violência de gênero.

Dessa forma, o projeto de lei estabelece penas para os casos de violência obstétrica. Assim como busca contribuir para a promoção de um ambiente de saúde materna mais seguro, respeitoso e humanizado. Garante ainda o direito das mulheres à assistência digna e livre de abusos durante o ciclo reprodutivo.

Direito das mulheres

Ainda, segundo o autor do PL 2.350/24, a aprovação e implementação dessa legislação podem representar avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres. E ainda na prevenção da violência obstétrica no Brasil.

“Ao criminalizar práticas abusivas e desrespeitosas, no contexto da saúde materna, o projeto de lei, que ora apresento, busca promover mudança cultural e institucional, que valorize e respeite a autonomia, a dignidade e a integridade das mulheres em todo o processo de gestação, parto e pós-parto”, declarou Adail Filho.

Foto: divulgação