BR-319: aprovada audiência na Câmara sobre demora no licenciamento

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (27) o requerimento 12/2025, de autoria do deputado Fausto Santos Júnior (União Brasil-AM), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos da demora no processo de licenciamento ambiental para a repavimentação da BR-319.

O objetivo da audiência é reunir representantes do governo federal, órgãos ambientais, lideranças políticas, sociedade civil e especialistas para debater os efeitos da paralisação das obras e os entraves que dificultam o desenvolvimento da região Norte.

Durante a sessão, Santos Jr. disse que a BR-319 é a única ligação rodoviária entre os estados do Amazonas e Roraima com o restante do país, e criticou a negligência com a manutenção da estrada desde sua inauguração, em 1976.

“Essa é uma audiência pública que trata não apenas de uma estrada, mas do nosso direito constitucional de ir e vir, negado há 30 anos pela falta de conservação”.

O deputado também repudiou episódios recentes de desrespeito durante os debates sobre a rodovia, referindo-se a ataques sofridos por uma parlamentar no Senado:

“Isso não dá a ninguém o direito de ofender uma mulher — por razão nenhuma — como infelizmente aconteceu.”

Conforme ele, o objetivo da audiência é promover um debate técnico e respeitoso, com foco na realidade enfrentada pela população da região.

“Conviver com uma estrada de barro, onde quem precisa de acesso à saúde não consegue chegar, é uma tragédia. Durante a pandemia, isso custou vidas. Quinze mil pessoas morreram por falta de acesso a oxigênio. Isso não pode mais continuar”.

E afirmou que o processo de licenciamento não pode seguir como obstáculo:

“Estamos falando de uma via que existe há quase 50 anos. Não há justificativa para que uma licença ambiental impeça uma obra vital para milhões de brasileiros.”

Veja o vídeo:

A data da audiência pública será definida e divulgada em breve pela comissão.

Foto: divulgação