Átila e Fepesca se mobilizam contra MP que ameaça pescadores artesanais

A medida provisória nº 1303/2025, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, tem sido o foco de intensas críticas por parte de parlamentares e entidades representativas do setor pesqueiro.

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) utilizou a tribuna do plenário da Câmara, nesta terça-feira (17/6), para manifestar sua posição contrária à medida provisória 1.303/2025.

Isso porque a principal preocupação do parlamentar amazonense, de seus pares e representantes do setor pesqueiro está em um dispositivo que transfere a responsabilidade de cadastramento e homologação do registro de pescadores artesanais às prefeituras municipais.

Essa atribuição, desde os anos de 1990, pertence às colônias e associações de pescadores.

“Essa proposta do governo, ao invés de desburocratizar o processo, resultará em um transtorno terrível aos pescadores, assim como para as prefeituras, que já enfrentam suas próprias dificuldades e não teriam condições de assumir essa nova e complexa atribuição”, discursou Lins no plenário da Câmara.

Ações legislativas

Desse modo, o decano amazonense anunciou duas ações políticas para defender os pescadores: primeiramente, vai apresentar uma emenda à MP 1.303.

A proposta tem o objetivo de suprimir o dispositivo que retira as atribuições das colônias de pescadores, sindicatos e associações. E também defende a manutenção da legislação específica que confere a essas entidades o cuidado dos interesses dos pescadores.

A segunda ação será a participação do deputado do Amazonas na comissão mista que vai analisar a medida provisória 1.303/2025.

“Não joguemos fora agora, através dessa MP, essa atribuição, passando a responsabilidade às prefeituras municipais. Também ressalto a importância de manter os pescadores cumprindo seus deveres através de suas colônias”, declarou Lins na tribuna parlamentar.

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Direito de representação

A Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca-AM), por meio de seu presidente, Walzenir Falcão, também se manifestou contrária à MP 1.303. Em um comunicado, a entidade afirmou que a medida busca tirar o direito dos pescadores serem representados por suas entidades de representação.

“Ao longo de 34 anos, federações e colônias de pescadores sempre foram responsáveis por recepcionar a documentação para a concessão de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego durante o período de defeso, conforme estabelecido pelas Leis nº 8.287/1991 e nº 10.779/2003”, ressaltou Walzenir Falcão.   

Por fim, a o presidente da Fepesca concluiu que o governo federal não pode desconsiderar o que está previsto na Constituição Federal e transferir essa competência às prefeituras municipais.

Foto: BNC Amazonas