Átila articula liberação de rádios educativas a 17 municípios do Amazonas

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) participou de audiência com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Nessa reunião, tratou-se da implantação de rádios educativas em pelo menos 17 municípios amazonenses.

Segundo o ministro, o edital nº 1, que está em vigor, dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO), contempla os seguintes municípios amazonenses:

• Amaturá, Itapiranga, Jutaí, São Paulo de Olivença, São Sebastião de Uatumã e Tonantins.

Esses seis municípios devem apresentar a documentação necessária até 21 de março, conforme os Planos Nacionais de Outorgas (PNO).

Esses documentos, previstos na regulamentação brasileira, são para dar maior transparência sobre os procedimentos a obtenção de novas outorgas ou autorizações.

Segundo edital

De acordo com informações de Juscelino Filho, em maio deste ano, sairá o edital nº 2 e 11 novos municípios amazonenses serão atendidos. São eles:

• Barcelos, Coari, Codajás, Humaitá, Iranduba, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, Presidente Figueiredo e Santa Isabel do Rio Negro

Autorizações

Ainda, segundo o ministério das Comunicações, até 10 de dezembro de 2024, ocorreram 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros.

Desse volume, os estados da região Norte receberam outorgas para 139 rádios educativas. Somente para o estado do Amazonas houve autorizações para 32 emissoras de rádio.

Por outro lado, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de radiodifusão educativa 2024-2025-2026 contempla 1.036 localidades com oportunidades de novas outorgas em todo o país.

Sendo, desse total, 118 no Norte com 17 emissoras no estado do Amazonas.

Assim, ao final dos procedimentos de seleção, será ofertada possibilidade de grande parte dos municípios do país terem pelo menos uma nova emissora transmitindo novos sinais de FM na região.

Radiodifusão educativa

O serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, tanto em frequência modulada (FM), quanto de sons e imagens (TV), destina-se à transmissão de programas educativoculturais.

Elas atuam em conjunto com os sistemas de ensino, visando a promoção e o fortalecimento da educação básica e superior, da educação permanente e da divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Por fim, as outorgas educativas não podem possuir caráter comercial ou fins lucrativos e sua execução é reservada às pessoas jurídicas de direito público interno, às instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e às fundações de direito privado.

Foto: Divulgação