Átila aposta no Senado para fazer correções na reforma tributária

Após votar contra o projeto de lei complementar (PLP 68/24), que regulamenta a reforma tributária, , o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) deposita esperança no Senado. Ele acompanhou sete dos oito membros da bancada do Amazonas na votação.

Para o decano amazonense, os senadores poderão fazer as correções que a Câmara dos Deputados não fez, na votação desta quarta-feira (10). Apesar de ter dado garantias de que atenderia o Estado do Amazonas em, pelo menos, três itens.

Dessa forma, entre as sugestões acatadas pelo grupo de trabalho da reforma, está a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Assim como os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).

A segunda alteração diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado. Este, definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados.

O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do comitê gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.

Sem acolhimento

Não foram acatadas as propostas que, por exemplo, pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção.

Sem a mudança, os novos produtos fabricados na ZFM podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto da Câmara a mudança sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na ZFM que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

Perdas

“Na hora, só acataram um item, aquele que salva a UEA e outras entidades. Em relação à indústria, acataram parcialmente, mas a terceira sugestão, a que mais prejudica o interior, não acataram nada, deixando o setor de serviços sem nenhuma vantagem”, declarou Átila Lins.

Segundo ele, sem essas vantagens comparativas, o interior sairá muito prejudicado com o aumento de até 20% em todas as mercadorias que se destinarem ao interior.

“A bancada demonstrou sua insatisfação pela falta de comprometimento. Logo, não poderia votar no projeto que prejudicou o nosso comércio interno, o que vai elevar os preços no interior, minha base eleitoral”, ressaltou Lins.

Desse modo, na avaliação do parlamentar, a salvação é o Senado fazer as mudanças e a Câmara tentar manter no retorno do projeto de regulamentação.

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