Aprovado projeto na Câmara que isenta importação por empresa da ZFM
Segundo o deputado federal Capitão Alberto Neto, isso elevará os níveis de arrecadação estadual e municipal
Ednilson Maciel
Publicado em: 22/09/2021 às 17:16 | Atualizado em: 22/09/2021 às 17:16
O projeto de lei 298/2020, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, e suspende a cobrança de tributos, o PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, quando destinados, única e exclusivamente, ao comércio local, desde que a empresa esteja regularmente inscrita na Suframa.
A proposta altera a Lei nº 10.865/2004, a fim de garantir isonomia entre o tratamento tributário dado à remessa de mercadorias nacionais para a ZFM e à importação de mercadorias estrangeiras para a referida região, tornando o comércio local mais atrativo.
Segundo o Deputado Federal Capitão Alberto Neto autor do projeto, “A isenção desses tributos para importação destinada ao consumo interno, em modelos iguais, isonômicos, como o que já ocorre para industrialização da ZFM, reduzirá o custo de vida e aumentará ainda mais o dinamismo econômico da região, refletindo também no turismo local, pelo maior giro financeiro e elevando os níveis de arrecadação estadual e municipal. Sem falar no fortalecimento ainda maior da Zona Franca e o desenvolvimento regional sustentável.”
Tramitação
A proposta está sendo apreciada em caráter conclusivo e já foi aprovada pela CINDRA (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia). Segue agora para as Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Divulgação