Adail aciona ministério sobre rescisão de planos de saúde

O deputado Federal Adail Filho (Republicanos-AM) deu mais um passo na sua luta contra o cancelamento unilateral de planos de saúde no Brasil.

Por conta disso, no mês passado, ele apresentou o projeto de lei 1368/24, que proíbe as operadoras de planos de saúde encerrar contratos sem justa causa. A norma evitará critérios discriminatórios como idade avançada ou condições de saúde.

Agora, o deputado foi ao ministério da Saúde pedir informações e providências sobre o problema.

Por meio de um requerimento de informação (RIC 1331/24) à ministra da Saúde, Nísia Trindade, Adail Filho demonstra, mais uma vez, sua preocupação com o cancelamento unilateral de planos de saúde.

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No documento, o parlamentar enfatiza a importância de proteger grupos mais vulneráveis como idosos e pessoas com condições de saúde especiais, contra rescisões injustas.

Pedidos

Desse modo, Adail Filho pede as seguintes informações à ministra da saúde:

• número absoluto e percentual de cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde, especialmente de idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral;
• ações do ministério e da Agência Nacional de Saúde (ANS) para conter abusos da prerrogativa de cancelamento unilateral de planos de saúde;
•  medidas adotadas pelo ministério da Saúde para garantir que as operadoras de planos de saúde não rescindam unilateral e injustamente os contratos dos beneficiários;  
• procedimento recomendado pelo governo para os beneficiários que se encontram em situação de rescisão unilateral e injusta de seus planos de saúde

Argumentos

Em sua justificativa, o deputado amazonense afirma que estão sendo comuns notícias sobre operadoras de planos de saúde cancelando contratos de adesão de planos de saúde indiscriminadamente.

“O problema se torna mais grave quando são cancelados unilateralmente os contratos de pessoas idosas, com TEA, doenças raras, paralisia cerebral, entre outras doenças que demandam constante atenção e tratamento”.

E prossegue:

“Portanto, esse tipo de medida gera diversas ações judiciais, atrapalha o tratamento de doenças e vulnerabiliza idosos, pessoas com deficiências e pessoas com doenças graves. Também fere os princípios fundamentais de justiça, igualdade e dignidade humana, além do direito básico à saúde”, argumenta Adail Filho.

Projeto de lei

Além disso, o deputado está engajado na aprovação do projeto de lei 1368/24, de sua autoria, que proíbe as operadoras de planos de saúde encerrar contratos sem justa causa, evitando critérios discriminatórios como idade avançada ou condições de saúde.

O deputado enfatizou a necessidade de medidas concretas para coibir abusos e proteger os direitos dos beneficiários de planos de saúde. Por isso, declarou:

“Enfim, é fundamental que as operadoras ajam de forma justa e ética, respeitando os princípios de equidade e dignidade humana. Não podemos permitir que interesses financeiros se sobreponham à saúde e bem-estar dos cidadãos”.

Por fim, Adail Filho expressou confiança na aprovação do PL 1368/24 pela Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação