A toga tem que ser honrada

No momento em que o sério, competente e honrado amigo desembargador Jomar Fernandes assume a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, escrevo o presente artigo como um desagravo aos bons e repúdio aos que vituperam a justiça.

Tenho filhos advogados, irmãos procuradores e vários amigos juízes, desembargadores, promotores, procuradores e advogados.

Fico constrangido quando sei de notícias envolvendo qualquer um desses ou dentro da categoria, versando sobre corrupção.

Em sua grande maioria, temos um Tribunal de Justiça, do Trabalho e de Contas com juízes e conselheiros sérios e dedicados ao poder judicante.

O ingresso na magistratura, decorrente de complexos e sérios concursos públicos de provas e títulos, exige um perfil de ilibada conduta, notável saber jurídico, como prova o último concurso realizado em Manaus, onde pouquíssimos candidatos passaram para outra fase.

E a maioria dos magistrados assim se revela: íntegro, justo, trabalhador.

No entanto, de uns tempos para cá, notícias demonstram desvio de comportamento de alguns juízes, bem como de promotores de Justiça, procuradores, abalando a confiança de instituições que sempre foram exemplo de dignidade e respeito por parte do cidadão.

Fatos evidenciam a postura marginal de um desembargador que faz parte de uma quadrilha; outro juiz é acusado de vender sentenças, e que só sai algum despacho de seu gabinete mediante uma determinada quantia.

É certo que juízes não são anjos, são seres humanos, falíveis, e a prática do ato criminoso lhes rende ensejo à responsabilidade civil, administrativa e penal, com mais rigor do que a outro indivíduo.

Não é esse o fato, porém. O que causa perplexidade é a crise de credibilidade e ética que enodoa essa milenar profissão.

Além de crimes comuns, sabe-se de venda de sentenças, favorecimento de partes, parcialidade nos julgamentos, tráfico de influência, recebimento de propinas, morosidade proposital, desídia, concessão indiscriminada de liminares, nepotismo, abuso de poder, uma total quebra de finalidade na administração da coisa pública.

Esses juízes, que se corrompem, se distanciam da sensibilidade social e do respeito ao direito, desonrando a toga que os faz sacerdotes da Justiça.

Na verdade, a crise não é do Judiciário, mas das pessoas, crise de caráter, de valores, do esgarçamento do tecido social.

O Judiciário é, de longe, o menos corrupto dos poderes. Então, urge resgatar a figura íntegra do juiz, sabendo que o brilho da inteligência nada vale sem o envoltório da honra, da ética e da justiça, sem prepotência e sem arrogância, para que volte a ser o que tem que ser: homem de letras e de espírito, e antes de tudo, homem moral.

Não podemos perder a capacidade de indignação com os que maculam a imagem idônea da magistratura, recuperando-lhe a integridade moral e intelectual, salvaguardando as instituições e preservando o estado democrático de direito.

Aproveito para, publicamente, também parabenizar meu amigo Jorge Álvaro Marques Guedes, assumindo como presidente do Tribunal do Trabalho.

*O autor é mestre e doutor em administração pública.

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